O prazo de adesão ao programa de regularização tributária Refis que está valendo é o que está previsto em medida provisória, que é 31 de agosto, afirmou nesta sexta-feira o chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita Federal, Claudemir Malaquias.
Nesta semana, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmou que o prazo poderia ser estendido para 31 de outubro. A matéria continua sendo discutida com deputados, que querem uma flexibilização das regras como, por exemplo, um desconto maior do que o proposto pelo governo nas multas e juros. Por enquanto, não há consenso sobre o assunto.
"A data prevista para adesão é até a próxima semana. O que está valendo é a MP. Está em negociação [mudança de regras do Refis], mas não existe nada fechado inclusive sobre prorrogação", destacou Malaquias.
Segundo os dados da Receita Federal, foram arrecadados R$ 472 milhões em julho e R$ 2,414 bilhões no acumulado do ano com os pagamentos feitos no âmbito do Refis.
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